Ahora leyendo:
Processo criminal do voo da Gol deve chegar ao STJ nos próximos dias
Toda la noticia 2 minutes read

Processo criminal do voo da Gol deve chegar ao STJ nos próximos dias

O processo criminal sobre o acidente avião da Gol, voo 1907, deve chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos próximos dias, para apreciação dos recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Em outubro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou os pilotos a pena de prisão de três anos, um mês e dez dias. Em abril, o MPF recorreu a fim de aumentar a pena para os pilotos sob o argumento de que a decisão do tribunal violou os critérios previstos em lei para a fixação das sanções aos condenados.

No recurso especial, os pilotos alegaram que o acórdão (decisão do TRF1) que julgou a apelação violou vários artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal. No recurso extraordinário, alegaram violação de artigos da Constituição Federal. O presidente do Tribunal Regional Federal recusou os recursos dos pilotos, declarando que a decisão recorrida não violou a Constituição, tampouco a lei federal.

Em seguida, os acusados interpuseram um agravo de instrumento, para conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador regional da República Osnir Belice, que acompanha o caso, interpôs uma contraminuta ao…

Compartir noticia:
Input your search keywords and press Enter.