O projeto de resolução do Senado PRS 55/2015 será votado no próximo dia 20 de novembro. Este é referente à unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação. A informação, divulgada pelo Valor Econômico, foi anunciada pelo presidente do Senado, EunÃcio Oliveira (PMDB-CE), nesta quarta-feira (1).
A proposta, de autoria do Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretende igualar as alíquotas em todos os Estados e já está há meses na pauta do plenário, com sua votação passando por diversos adiamentos. Hoje, as alíquotas variam de 3% a 25%, gerando uma guerra fiscal. Com a unificação, o custo das companhias aéreas será diretamente impactado…
