A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne as empresas aéreas Gol, Latam, Passaredo e Two Flex, enviou nota oficial à imprensa, afirmando que “entende que a Medida Provisória nº 907 publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, impondo (em consequência do que está determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada ainda em 2018) alíquota gradual de 1,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing de aeronaves e motores, vai na contramão das iniciativas de estímulo ao desenvolvimento da aviação comercial brasileira e de alinhamento aos parâmetros internacionais para que haja mais competitividade”. A mesma medida cria a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, libera a cobrança de Ecad nos quartos de hotel e cabines de navio e estabelece aumento escalonado para o IRRF sobre pagamentos de serviços turísticos no Exterior.
A entidade de aviação estima um impacto de R$ 79 milhões em 2020 para o setor aéreo brasileiro. “Somada a um momento em que o dólar, responsável por mais da metade dos custos do setor, registra recordes sucessivos de valorização diante do real, essa tributação pode chegar a representar um impacto adicional de R$ 79 milhões, em 2020”, diz a nota, que conclui:
“Reconhecemos os esforços dos Ministérios do Turismo e da Infraestrutura para manter a política de isenção de IRRF sobre o leasing de aviões e motores praticada há anos no Brasil e em quase todo o mundo, onde não se tributa as operações de arrendamento de aeronaves e motores. Trabalharemos com todos os interessados em uma aviação competitiva e cada vez mais acessível a todos para revermos a medida já em 2020.”
O imposto chegará a 4,5% em 2022.
O QUE DIZ A MP
Como fica o imposto sobre contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas, à alíquota de:
“I – zero, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, até 31 de dezembro de 2019;
II – um inteiro e cinco décimos por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020…
