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Brasil: Abear defende a manutenção da alíquota zero para aluguel de avião
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Brasil: Abear defende a manutenção da alíquota zero para aluguel de avião

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) solicitou à Receita Federal, em audiência no Ministério da Fazenda, a manutenção da alí­quota zero para contratos de arrendamento de aeronaves.

Na última quarta-feira (14), o governo publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que enquadra a Irlanda como paraíso fiscal. Para o setor aéreo, o imposto sobre esse tipo de aluguel de aviões passou a ser de 25%, sendo que na prática a alí­quota era zero.

"Mudar a regra com contratos vigentes tem seus impactos, pois gera um custo que não estava precificado em contratos fechados há pelo menos cinco anos. Isso também compromete a nossa competitividade, pois empresas aéreas ao redor do mundo não têm esse imposto", afirmou Eduardo Sanovicz, presidente da Abear.

De acordo com o executivo, será apresentado à Receita Federal um estudo para mostrar o impacto dessa medida. "Com isso, esperamos que revejam a norma de enquadramento. A Abear confia na análise que a Receita Federal fará sobre a nossa demanda. Esse custo extra, numa economia frágil, faz com que essa atitude da Receita recaia sobre o bolso do consumidor", acrescentou Sanovicz.

O objetivo do encontro foi explicar os efeitos colaterais da nova determinação, que irá gerar uma despesa adicional para as companhias aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão por ano…

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