O governo federal informou que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.
A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confecção de novos passaportes a partir das 22h dessa terça-feira (27). De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da «insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem».
Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. «A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória», diz a nota do ministério.
A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério…
