A Infraero, que administra 60 aeroportos, passará assinar com a União contratos de exploração dos aeroportos, conforme decreto da presidente Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os contratos terão duração de até 30 anos. Atualmente, a estatal opera os aeroportos via portaria, considerado instrumento precário.
Com a medida, a empresa poderá ampliar as parcerias com o setor privado para ampliação, reforma e exploração dos serviços – iniciativa recente, adotada em Goiânia, Congonhas e no Santos Dumont. Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho, ao virar numa concessionária de fato, Ã estatal terá maior segurança jurídica, o que vai facilitar as parcerias com investidores privados, em contratos de longo prazo.
De acordo com o decreto, a Infraero terá que prestar serviços adequados aos usuários nos aeroportos sob sua gestão e ficará sujeita à fiscalização e penalidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da mesma maneira que os aeroportos privatizados. Os indicadores de qualidade do serviço, neste caso, serão definidos pela Agência…
