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Justiça impede Anac de redistribuir licenças de pousos e decolagens da Avianca Brasil
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Justiça impede Anac de redistribuir licenças de pousos e decolagens da Avianca Brasil

A Justiça paulista decidiu impedir que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua os slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca Brasil, companhia aérea em recuperação judicial desde dezembro e sem voar há um mês.

A medida visa garantir a realização do leilão de ativos da Avianca, condição indispensável para a companhia saldar parte da dívida com os credores. Previsto para ser realizado em 7 de maio, o certame foi suspenso horas antes de começar por causa de uma liminar obtida pela operadora de serviços aeroportuários Swissport e autorizado na semana passada. O leilão está marcado para 10 de julho, em São Paulo.

A posse dos slots por lei é da Anac. A agência concede – ou não – esse tipo de autorização às companhias aéreas apenas duas vezes ao ano. A próxima mudança desse tipo está prevista para outubro. Apesar disso, na última segunda-feira (24/6) a Anac sinalizou a intenção de passar adiante os slots da Avianca Brasil já nas próximas semanas, de maneira excepcional…

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