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Venda da TAP nas mãos do próximo Governo
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Venda da TAP nas mãos do próximo Governo

É um verdadeiro contra-relógio, mas o calendário joga contra os objectivos do Governo e tudo indica que ainda não é nesta legislatura que a TAP passa para as mãos dos privados. Com o vencedor escolhido – consórcio Atlantic Gateway – e o contrato de venda assinado desde Junho, ainda deverão passar algumas semanas até que Humberto Pedrosa e David Neeleman possam assumir formalmente a gestão da companhia aérea.

A decisão final cabe à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e ao que o Económico apurou junto de fontes ligadas ao processo, o regulador dificilmente se pronunciará antes de 4 de Outubro. Se em matéria de concorrência a operação «não é susceptível de criar entraves» ao regular funcionamento do mercado – a Autoridade da Concorrência, que emitiu um projecto de decisão favorável à operação e aguarda resposta por parte dos contra-interessados na operação (Germán Efromovich e a associação cívica Peço a "˜Palavra’), dificilmente mudará o sentido da decisão preliminar -, no caso da regulação sectorial o processo promete ser mais complexo.

A análise da ANAC passa por determinar a quem pertence o «controlo do controlo» da TAP, se a Humberto Pedrosa, se a David Neeleman, e só com o controlo efectivo por parte do primeiro é que a licença da TAP poderá ser atribuída.

Na secretária de Luís Ribeiro, nomeado em Julho para a presidência da ANAC, estão já vários pareceres, onde se esgrimem argumentos sobre se quem detém a maioria do capital controla efectivamente a gestão da TAP, que irão ajudar a fundamentar a decisão do regulador…

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