O governo pretende colocar em funcionamento, no segundo semestre do ano, um novo sistema de processamento de importações nos aeroportos brasileiros. Totalmente automatizado, ele reduzirá de sete para dois dias o tempo gasto na liberação das mercadorias.
“Isso representa economia no custo de oportunidade da carga parada e do custo de armazenamento”, disse ao Valor o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz. A medida melhora as condições para o Brasil integrar cadeias globais de produção. Além disso, pode consolidar o país como um “hub” logístico para a América do Sul.
Em geral, as importações por via aérea são de produtos de alto valor agregado. Em termos de volume, representam atualmente de 10% a 15% das compras brasileiras no exterior. Mas, considerando o valor das mercadorias, chegam perto de 40%.
O comércio internacional via aeroportos cresce a uma taxa 2,5 vezes maior do que o marítimo, o que indica a importância cada vez maior do tempo gasto nas transações comerciais.
Atualmente, todo o processamento burocrático das importações que chegam por via aérea é manual, afirmou o secretário. Uma nova ferramenta tecnológica permitirá que o trabalho passe a ser totalmente automatizado.
Com uma logística rápida, será mais viável a empresas brasileiras integrar cadeias internacionais nas quais as etapas de produção de um bem ocorrem em diferentes países. Hoje, com o processamento tomando sete dias em média, há risco de a produção ficar parada ou atrasar, o que torna o Brasil menos atrativo para esse tipo de negócio.
A automatização do desembaraço aduaneiro das compras por via aérea é uma das etapas de implantação do Portal Único do Comércio Exterior, uma “janela única” no qual as empresas podem cumprir todas as etapas burocráticas das exportações e importações.
Além das compras por via aérea, o governo pretende automatizar ainda neste ano o processamento das importações associadas ao Repetro, o regime aduaneiro especial para as atividades de pesquisa e lavra de óleo e gás, e ao Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Juntos, os dois programas responderam por importações de US$ 22 bilhões no ano passado.
Em dezembro, a automatização chegará às demais importações, inclusive as que precisam de licenças para ingressar no país. Assim, estarão potencialmente cobertas 60% das compras de mercadorias brasileiras no exterior. O alcance da medida, porém, dependerá da integração das empresas ao novo sistema e também da velocidade com que órgãos anuentes, como Anvisa e Inmetro, passarem a conceder as licenças por meio do portal.
Ainda ficarão de fora os produtos que ingressam o Brasil no regime de “drawback” e aqueles sujeitos a medidas de proteção comercial. Esses serão incorporados ao longo do próximo ano.
Até o fim do ano que vem, o módulo de importação do Portal Único do Comércio Exterior estará completo, pela programação do governo.
O módulo de exportações do portal, que já está em operação, conseguiu cortar de 13 para oito dias o tempo de processamento das exportações. No caso das importações por via marítima, a intenção é reduzir prazos de 17 para dez dias – ainda acima da média internacional, que é de sete dias. Com isso, a expectativa é, no longo prazo, obter uma economia de US$ 20 bilhões ao ano no comércio exterior.
“As barreiras não tarifárias, e a ineficiência portuária é uma delas, são tão ou mais importantes do que as tarifas de importação para o comércio exterior”, apontou Ferraz. “Esse é um dos tópicos mais importantes do comércio internacional.”
Enquanto as alíquotas do Imposto de Importação são de 13,5%, na média, os entraves às importações têm um peso equivalente a outros 14,2%, apontou estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A implementação de uma “janela única” para o comércio exterior faz parte de uma agenda mais ampla, que pretende facilitar o comércio brasileiro.
Em dezembro passado foi assinado um protocolo na reunião de cúpula do Mercosul para facilitar o comércio entre integrantes do bloco. Um dos itens foi a previsão para que Argentina, Paraguai e Uruguai adotem um portal de comércio exterior e que haja integração entre essas ferramentas. A interoperabilidade deverá ser estendida à União Europeia, conforme o acordo assinado pelos dois blocos no ano passado.
Enquanto aumentam temores de uma postura mais protecionista da Argentina no comércio, o secretário aponta para um sinal positivo. A administração de Alberto Fernández eliminou, já em dezembro passado, a cobrança da “taxa estatística” de 2,5% sobre importações do Brasil. É uma economia de US$ 500 milhões ao ano. O governo do ex-presidente Mauricio Macri havia se comprometido em adotar a medida no prazo de um ano. Fernández antecipou o fim da taxa…
