Com corte de orçamento e redução no IRRF para envio de remessas ao exterior, o Senado aprovou aprovou por unanimidade, no início da noite desta terça-feira (28), a Medida Provisória que transforma a Embratur em Agência de Promoção (MP 907/2019). O texto foi aprovado em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), após alterações propostas pelo relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado Newton Cardoso Junior. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Além da transformação em agência, o projeto também estabelece a alíquota de 6% para o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os valores enviados ao exterior por agências de turismo, até o limite de R$ 20 mil por mês. A medida também zerou até 2021 o imposto de renda para arrendamento de aeronaves e transferiu para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) recursos provenientes das taxas de embarques de voos internacionais.
VOTAÇÃO
Apesar de alguns destaques apresentados com sugestões de emenda, o PLV foi aprovado sem alterações, em um acordo entre os senadores para evitar que o texto retornasse para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na última segunda-feira (27). A MP teria validade somente até 5 de maio.
Com a manutenção do texto, alterações representativas, como a retirada do trecho que previa alterações na cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis foram mantidas…
